Konio Finanças
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Versão 2.0 — vigente a partir de ___/___/______
NELBYTE TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.029.002/0001-41, doravante denominada simplesmente NELBYTE, desenvolvedora e provedora da plataforma de gestão financeira empresarial KONIO FINANÇAS ("Plataforma"), apresenta a seguir a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais ("Política").
Esta Política descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e eliminados no âmbito da contratação e da utilização da Plataforma, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e às demais normas aplicáveis.
LEIA ATENTAMENTE. Ao contratar o plano mensal ou anual, criar conta de acesso, assinalar a caixa de aceite eletrônico ou, de qualquer forma, utilizar a Plataforma, o Assinante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos desta Política. Caso não concorde, o Assinante não deverá contratar ou utilizar a Plataforma.
1.1. Esta Política aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela NELBYTE no contexto: (i) do site e das páginas de contratação da Plataforma; (ii) do cadastro e da gestão da assinatura mensal ou anual; e (iii) da utilização das funcionalidades da Plataforma, incluindo cadastro de clientes, contas bancárias, contas a receber, contas a pagar, fornecedores, produtos e serviços.
1.2. Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma e, quando aplicável, o Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, prevalecendo, em caso de conflito quanto à matéria de proteção de dados pessoais, o disposto nesta Política.
1.3. Para os fins desta Política, entende-se por "Assinante" a pessoa física, a pessoa jurídica ou o empresário individual que contrata a Plataforma, bem como os usuários por ele autorizados a acessá-la.
2.1. Os termos abaixo, quando iniciados por letra maiúscula, terão o significado que lhes é atribuído pelo art. 5º da LGPD, destacando-se:
3.1. A definição do papel de cada parte varia conforme a natureza dos dados tratados, nos termos abaixo.
3.2. NELBYTE como Controladora. A NELBYTE atua como Controladora em relação aos dados pessoais dos representantes legais, administradores, contatos e usuários do Assinante, coletados para viabilizar a contratação, a emissão de faturas, o suporte técnico, a segurança do ambiente e o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
3.3. NELBYTE como Operadora. A NELBYTE atua como Operadora em relação aos dados pessoais que o Assinante insere, importa ou de qualquer forma processa na Plataforma no exercício de sua atividade — notadamente dados de seus clientes, fornecedores, sócios, colaboradores e demais terceiros vinculados a contas a pagar, contas a receber, contas bancárias, produtos e serviços.
3.3.1. Nessa qualidade, a NELBYTE tratará tais dados exclusivamente conforme as instruções do Assinante, transmitidas por meio da utilização das funcionalidades da Plataforma, e não os utilizará para finalidades próprias, comerciais ou de marketing, nem os comercializará a terceiros.
3.3.2. O Assinante é o Controlador desses dados e, portanto, o responsável por definir as finalidades e as bases legais do tratamento, por garantir a licitude da coleta, por atender às requisições dos respectivos Titulares e por manter os dados atualizados e exatos.
4.1. Dados de cadastro e contratação (NELBYTE como Controladora):
4.2. Dados inseridos pelo Assinante na Plataforma (NELBYTE como Operadora). No uso ordinário das funcionalidades, o Assinante poderá inserir, entre outros:
4.3. Dados de navegação, uso e segurança. Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet e para fins de segurança, a NELBYTE coleta automaticamente: endereço IP, registros de acesso a aplicações (data e hora, com fuso horário), tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, páginas e funcionalidades acessadas, logs de auditoria de criação, alteração e exclusão de registros, e dados de cookies.
4.4. Dados de pagamento. Os pagamentos das assinaturas são processados por instituições financeiras e provedores de meios de pagamento contratados pela NELBYTE. Dados completos de cartão de crédito não são armazenados nos servidores da NELBYTE, que recebe apenas informações necessárias à conciliação, tais como identificação da transação, bandeira, quatro últimos dígitos, status e valor.
4.5. Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes.
4.5.1. A Plataforma não é destinada ao tratamento de dados pessoais sensíveis, assim definidos no art. 5º, II, da LGPD. O Assinante compromete-se a não inserir tais dados nos campos da Plataforma; caso o faça, assumirá integralmente a responsabilidade por esse tratamento.
4.5.2. A Plataforma destina-se exclusivamente a usuários maiores de 18 (dezoito) anos, não sendo dirigida a crianças e adolescentes.
5.1. A NELBYTE trata dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas ao Titular, com fundamento em bases legais como execução de contrato (Art. 7º, V), obrigação legal (Art. 7º, II), e legítimo interesse (Art. 7º, IX), conforme detalhado na estruturação dos serviços da Plataforma.
5.2. Comunicações de marketing sempre conterão mecanismo simples e gratuito de descadastramento (opt-out), sem prejuízo do envio de comunicações operacionais e transacionais indispensáveis à prestação do serviço.
6.1. A NELBYTE não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo e na medida estritamente necessária:
6.2. Todos os operadores e suboperadores contratados pela NELBYTE estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
6.3. O Assinante autoriza expressamente a subcontratação de suboperadores para a prestação dos serviços.
6.4. A NELBYTE exime-se de qualquer responsabilidade por incidentes de segurança, vazamentos ou tratamentos inadequados que ocorram no trânsito de dados para infraestruturas externas, sistemas de terceiros ou ERPs integrados à Plataforma por escolha e configuração exclusiva do Assinante.
7.1. Os dados podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro (datacenters em nuvem).
7.2. Ocorrendo transferência internacional, a NELBYTE adotará as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
A Plataforma utiliza cookies necessários, de desempenho e de funcionalidade, podendo o usuário gerenciá-los em seu navegador.
9.1. A NELBYTE adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, logs de auditoria e backups.
9.2. Nenhum sistema é integralmente imune a falhas. A NELBYTE não se responsabiliza por incidentes decorrentes de culpa exclusiva do Assinante ou de terceiros (ex.: compartilhamento de credenciais, dispositivos comprometidos).
10.1. O Assinante, na qualidade de Controlador, obriga-se a possuir base legal para os dados inseridos, manter credenciais seguras, revogar acessos tempestivamente e responder aos Titulares.
10.2. O Assinante responderá de forma exclusiva por eventuais danos decorrentes do descumprimento das obrigações desta Cláusula, isentando a NELBYTE, bem como pelo conteúdo e pela licitude dos dados que insere na Plataforma.
10.3. Cláusula de Indenidade (Hold Harmless): o Assinante obriga-se a indenizar e manter a NELBYTE a salvo de quaisquer reclamações, processos administrativos ou judiciais, condenações, multas (incluindo as aplicadas pela ANPD) ou danos sofridos pela NELBYTE em decorrência do tratamento ilícito de dados pessoais realizado pelo Assinante ou do descumprimento de qualquer de suas obrigações como Controlador.
10.4. Suspensão Preventiva: a NELBYTE reserva-se o direito de suspender ou bloquear preventiva e imediatamente o acesso do Assinante à Plataforma caso detecte, a seu exclusivo critério, indícios de uso ilícito do sistema, inserção contumaz de dados sensíveis em desconformidade com esta Política, ou qualquer violação flagrante à LGPD, sem que isso configure quebra de contrato ou gere direito a indenização ao Assinante.
11.1. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados.
11.2. Encerrada a assinatura, o Assinante disporá de prazo de 30 (trinta) dias corridos para exportar seus dados, obrigatoriamente em formato estruturado padrão de mercado (como CSV ou JSON), por meio das funcionalidades disponíveis. Decorrido esse prazo, a NELBYTE poderá eliminar definitivamente os dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória da LGPD.
11.3. A NELBYTE poderá manter dados anonimizados para fins estatísticos.
O Titular possui os direitos previstos no art. 18 da LGPD, os quais devem ser exercidos perante o Controlador dos dados (o Assinante, no caso dos dados inseridos na Plataforma, ou a NELBYTE, no caso dos dados de cadastro).
13.1. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a NELBYTE comunicará o fato à ANPD e aos Titulares afetados em prazo razoável.
13.2. SLA de Comunicação: quando o incidente envolver dados dos quais a NELBYTE seja Operadora, a comunicação será feita ao Assinante no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação interna do incidente pela NELBYTE, com as informações disponíveis sobre a natureza do incidente e medidas adotadas, cabendo ao Assinante as comunicações à ANPD e aos Titulares.
E-mail: privacidade@nelbyte.com.br
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas com 15 (quinze) dias de antecedência.
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
O Assinante declara, para todos os fins de direito, que leu e compreendeu integralmente esta Política de Privacidade e com ela concorda.
NELBYTE TECNOLOGIA — CNPJ 45.029.002/0001-41