Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

1. Quem somos
2. Quem decide sobre cada dado
3. Quais dados tratamos
4. Para que usamos e bases legais
5. Com quem compartilhamos
6. Transferência internacional
7. Cookies e armazenamento no navegador
8. Por quanto tempo guardamos
9. Como protegemos os dados
10. Seus direitos
11. Crianças e adolescentes
12. Responsabilidades da arena
13. Alterações desta política
14. Canal de atendimento ao titular

1. Quem somos

A plataforma KONIO ARENA é desenvolvida e operada pela NELBYTE Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 45.029.002/0001-41 (“KONIO ARENA”, “nós”). Esta política explica como tratamos dados pessoais no site, na área do cliente e na área administrativa da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela se aplica a: (a) empresas e profissionais que contratam o KONIO ARENA para gerir sua arena (“arena” ou “assinante”) e seus usuários; (b) clientes, atletas, responsáveis e fornecedores cadastrados pela arena no sistema; e (c) visitantes do site.

2. Quem decide sobre cada dado

• Dados da arena assinante e dos seus usuários (cadastro da empresa, logins, assinatura e pagamentos da mensalidade): a NELBYTE Tecnologia é a controladora.
• Dados que a arena cadastra sobre terceiros (clientes, atletas, times, fornecedores, reservas, cobranças e lançamentos financeiros): a arena é a controladora e o KONIO ARENA atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço contratado e conforme as instruções da arena. Dúvidas ou pedidos sobre esses dados devem ser dirigidos primeiro à arena; nós a apoiaremos no atendimento.

3. Quais dados tratamos

3.1 Da arena assinante e dos seus usuários

• Dados cadastrais da empresa: CPF ou CNPJ, razão social ou nome, nome fantasia, nome do responsável, e-mail, WhatsApp, telefone e endereço.
• Dados de acesso dos usuários: nome, e-mail de login, perfil (proprietário, administrador ou operador) e senha, que é armazenada apenas de forma criptografada (hash), nunca em texto legível.
• Dados da assinatura: plano contratado, período de teste, vigência, histórico de pagamentos da mensalidade e cobranças PIX de renovação.
• Configurações da arena: quadras, horário de funcionamento, tabelas de preços e as credenciais do Mercado Pago da própria arena (armazenadas cifradas).

3.2 Cadastrados pela arena (clientes, atletas e fornecedores)

• Clientes e atletas: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, WhatsApp, telefone, nome do time, endereço e observações registradas pela arena.
• Fornecedores: razão social ou nome, nome fantasia, CPF ou CNPJ, inscrição estadual, nome do contato, e-mail, WhatsApp, telefone, endereço e chave PIX.
• Uso e financeiro: reservas de quadra (data, horário, valor, situação), contas a receber e a pagar, formas de pagamento, cobranças PIX geradas e seus status.

3.3 Dados técnicos e de segurança

• Endereço IP, navegador (user agent), data e hora de acesso, tentativas de login e registros (logs) das ações realizadas no sistema, como inclusões, alterações, baixas e cancelamentos.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial ou biometria). Pedimos que a arena também não registre esse tipo de informação nos campos de observação.

4. Para que usamos e bases legais

Não vendemos nem alugamos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário para o funcionamento da plataforma:

• Mercado Pago: quando a arena gera uma cobrança PIX para um cliente, ou quando a arena renova a assinatura, enviamos o valor, a descrição e os dados do pagador (nome, e-mail e CPF/CNPJ, quando informados) para criar e confirmar o pagamento. O tratamento feito pelo Mercado Pago segue a política de privacidade dele.
• ReceitaWS: consulta de CNPJ, a partir da área administrativa, para preencher o cadastro de empresas.
• ViaCEP: consulta do CEP, feita diretamente pelo navegador, para preencher o endereço.
• WhatsApp: quando o usuário escolhe enviar uma confirmação de reserva ou um código PIX pelo WhatsApp, o sistema apenas abre o aplicativo com a mensagem pronta. O envio é feito pelo próprio usuário, e o tratamento pelo WhatsApp segue a política dele.
• Provedores de infraestrutura: hospedagem, banco de dados e redes de distribuição de conteúdo (CDN) que entregam fontes e componentes visuais das páginas (Google Fonts e jsDelivr), que recebem dados técnicos de acesso, como o endereço IP.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Transferência internacional

Alguns dos fornecedores acima podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam medidas de segurança e proteção de dados compatíveis com a lei.

7. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies essenciais de sessão, necessários para manter você conectado com segurança (marcados como HttpOnly e SameSite, apagados ao fechar o navegador), e o armazenamento temporário da sessão do navegador (sessionStorage) para exibir avisos entre uma página e outra. Não usamos cookies de publicidade, de analytics ou de rastreamento. Como esses cookies são indispensáveis ao login, bloqueá-los impede o acesso à área do cliente.

8. Por quanto tempo guardamos

• Dados da conta, da assinatura e dos cadastros: enquanto o contrato estiver vigente.
• Após o encerramento: pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis, e para o exercício regular de direitos, observados os prazos legais de prescrição. Esgotados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.
• Registros de acesso à aplicação: por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados cadastrados pela arena sobre terceiros: conforme a orientação da arena, como controladora. Ao término do contrato, a arena pode solicitar a exportação ou a exclusão desses dados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

9. Como protegemos os dados

• Conexão criptografada (HTTPS) e senhas armazenadas apenas com hash seguro.
• Credenciais de pagamento (Access Token do Mercado Pago) cifradas em repouso com AES-256-GCM e nunca exibidas de volta no navegador.
• Isolamento entre arenas: cada empresa só acessa os próprios dados.
• Controle de acesso por perfil (proprietário, administrador e operador), expiração da sessão após inatividade, limite de tentativas de login e bloqueio imediato de usuários desativados.
• Registro de auditoria das ações realizadas no sistema e confirmação de pagamentos sempre consultada diretamente no Mercado Pago.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a arena afetada, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento e revogação do consentimento, quando for o caso;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Usuários da arena podem atualizar parte dos seus dados diretamente em Dados cadastrais e Alterar senha, na área do cliente. Para os demais pedidos, escreva para suporte@konio.com.br. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade antes de atender. Se você é cliente ou fornecedor de uma arena, procure também a própria arena, que é a controladora dos seus dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

11. Crianças e adolescentes

O KONIO ARENA não é direcionado a menores de 18 anos, e o acesso ao sistema é restrito aos usuários autorizados pela arena. Quando a arena cadastrar dados de crianças ou adolescentes (por exemplo, alunos de escolinha), ela é responsável por tratá-los no melhor interesse deles e por obter o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

12. Responsabilidades da arena

Como controladora dos dados dos seus clientes, atletas e fornecedores, a arena se compromete a: cadastrar apenas os dados necessários; informar aos titulares como eles são tratados; ter base legal para o tratamento; manter os dados corretos; proteger os logins e senhas dos seus usuários e desativar quem não deve mais ter acesso; e atender os pedidos dos titulares, com o nosso apoio.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão e a data de vigência ficam no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas às arenas assinantes pelos canais cadastrados ou por aviso no sistema.

14. Canal de atendimento ao titular

A NELBYTE Tecnologia é agente de tratamento de pequeno porte e, por isso, está dispensada de indicar um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Em cumprimento ao §1º do mesmo artigo, mantemos o canal de comunicação abaixo para receber e responder solicitações dos titulares e comunicações da ANPD.