1. Identificação das partes
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma KONIO STAY, disponível em https://konio.com.br, de titularidade de NELBYTE (NELBYTE), inscrita no CNPJ sob o nº 45.029.002/0001-41, doravante denominada "NELBYTE" ou "Contratada".
"Cliente" é a pessoa jurídica ou física que contrata a plataforma para a gestão de seu meio de hospedagem (hotel, pousada, hostel, flat ou similar), e "Usuário" é toda pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a plataforma em seu nome.
2. Objeto
A KONIO STAY é um software disponibilizado como serviço (SaaS), em ambiente de nuvem, destinado à gestão hoteleira, incluindo, conforme o plano contratado, recursos como mapa de reservas, check-in e check-out, cadastro de hóspedes, gestão financeira, motor de reservas e integrações com canais de venda.
A contratação concede ao Cliente uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, válida enquanto a assinatura estiver ativa. Nenhum direito de propriedade sobre o software é transferido ao Cliente.
3. Cadastro e acesso
- O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, respondendo por sua exatidão.
- As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por todas as ações realizadas com os usuários que cadastrar.
- O Cliente deve comunicar imediatamente à NELBYTE qualquer uso não autorizado de sua conta pelo e-mail suporte@konio.com.br.
4. Planos, período de teste e pagamento
- A plataforma é oferecida em planos com cobrança mensal ou anual, cujos valores, limites e recursos são informados no momento da contratação.
- Quando disponível, o período de teste gratuito tem a duração indicada no plano. Ao seu término, a assinatura é convertida automaticamente no plano escolhido, com emissão da respectiva fatura.
- As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Cliente.
- O não pagamento de fatura até a data de vencimento poderá acarretar, após o prazo de tolerância informado, a suspensão do acesso à plataforma, até a regularização do débito. Os dados do Cliente são preservados durante a suspensão.
- Os valores poderão ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.
5. Cancelamento
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou pelos canais de suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo vigente já pago, não havendo reembolso proporcional de períodos iniciados, ressalvado o direito de arrependimento previsto em lei quando aplicável.
Após o cancelamento, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados em até 30 (trinta) dias. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser excluídos definitivamente, exceto aqueles cuja guarda seja exigida por lei.
6. Obrigações do Cliente
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e as normas aplicáveis ao setor de turismo e hospedagem.
- Obter as bases legais necessárias para o tratamento dos dados pessoais de seus hóspedes, atuando como Controlador desses dados.
- Não realizar engenharia reversa, cópia, sublicenciamento ou qualquer tentativa de acesso não autorizado à plataforma ou a dados de outros clientes.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
7. Obrigações da NELBYTE
- Manter a plataforma disponível, empregando os melhores esforços para garantir sua continuidade, ressalvadas as manutenções programadas, previamente comunicadas, e eventos de caso fortuito ou força maior.
- Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados armazenados, atuando como Operadora dos dados pessoais inseridos pelo Cliente.
- Realizar cópias de segurança (backup) periódicas dos dados.
- Prestar suporte técnico pelos canais oficiais, nos horários e prazos definidos para cada plano.
8. Isolamento de dados (multitenancy)
A KONIO STAY é uma plataforma multi-inquilino. Os dados de cada Cliente são logicamente segregados, de modo que nenhum Cliente tenha acesso às informações de outro.
9. Propriedade intelectual
O software, sua marca, layout, códigos-fonte, bancos de dados e demais elementos são de propriedade exclusiva da NELBYTE, protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais). Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade.
10. Limitação de responsabilidade
A NELBYTE não se responsabiliza por: (i) danos decorrentes de uso inadequado da plataforma; (ii) falhas de conexão à internet ou de equipamentos do Cliente; (iii) informações inseridas incorretamente pelos Usuários; (iv) indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (canais de venda, gateways de pagamento, emissores fiscais). Em qualquer hipótese, a responsabilidade da NELBYTE fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado pela NELBYTE é regido pela Política de Privacidade da KONIO STAY, que integra estes Termos para todos os fins.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente com antecedência razoável e poderão exigir novo aceite para a continuidade do uso da plataforma.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da sede da NELBYTE para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
NELBYTE — CNPJ 45.029.002/0001-41
Versão 1.0 — vigente desde 27/09/2026
Contato: suporte@konio.com.br