Termos de uso

Estes Termos regem o uso da plataforma KONIO TALK (“Plataforma”), oferecida pela NELBYTE TECNOLOGIA (“NELBYTE”). KONIO é uma marca reservada da NELBYTE TECNOLOGIA. Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, a empresa contratante (“Cliente”) declara que leu e aceita estes Termos e a Política de privacidade.

1. O serviço

A Plataforma oferece atendimento ao cliente com tickets, atendimento online por WhatsApp e chat do portal, SLA, relatórios, base de conhecimento e portal do solicitante, conforme o plano contratado. O valor é calculado por atendente, de acordo com o plano e a quantidade de atendentes contratados; planos para equipes maiores têm valor negociado.

2. Cadastro e conta

• O cadastro pode ser feito por pessoa jurídica (CNPJ ativo) ou pessoa física (CPF válido), sempre com dados verdadeiros e atualizados. A NELBYTE pode consultar a situação cadastral do CNPJ na Receita Federal e recusar ou suspender contas de empresas inativas ou com dados incorretos.
• O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas com as credenciais dos seus atendentes e por manter a confidencialidade das senhas. Deve avisar imediatamente em caso de acesso indevido.
• O Cliente define quem são os atendentes e quais permissões cada um possui.

3. Teste, cobrança e cancelamento

• Há período de teste grátis, sem cartão de crédito. Ao final, a continuidade depende da contratação de um plano.
• A cobrança é por ciclo (mensal ou anual), com base nos atendentes contratados. Mudanças de plano ou de quantidade de atendentes valem a partir do próximo ciclo; faturas já geradas não mudam.
• Faturas vencidas podem levar à suspensão do acesso após o prazo de carência, com possibilidade de encargos por atraso previstos na fatura.
• O Cliente pode cancelar quando quiser, sem fidelidade; não há reembolso proporcional do ciclo já pago, salvo disposição legal em contrário.

4. Responsabilidade do Cliente e uso consciente

O Cliente se compromete a usar a Plataforma de forma consciente, lícita e ética, e é integralmente responsável por:

• todo o conteúdo das conversas, mensagens, chamados, notas, anexos e demais dados criados, enviados, recebidos ou armazenados na sua conta, por seus atendentes ou por seus solicitantes;
• possuir base legal e, quando necessário, o consentimento dos solicitantes para contatá-los e tratar seus dados (LGPD), e informá-los adequadamente;
• cumprir a legislação aplicável, incluindo proteção de dados, direito do consumidor, propriedade intelectual e normas de comunicação, e as políticas de uso do WhatsApp/Meta;
• não usar a Plataforma para spam, mensagens em massa não solicitadas, golpes, assédio, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• não tentar burlar limites do plano, acessar dados de outros clientes, copiar, revender ou realizar engenharia reversa da Plataforma.

5. Isenção de responsabilidade da NELBYTE

A NELBYTE fornece a infraestrutura tecnológica e não participa, não monitora e não controla as conversas e os dados gerados pelo Cliente. Por isso, na máxima extensão permitida pela legislação, a NELBYTE TECNOLOGIA fica isenta de qualquer responsabilidade por problemas, prejuízos, reclamações, sanções ou ações de terceiros decorrentes:

• do conteúdo das conversas e dos dados gerados ou inseridos pelo Cliente, seus atendentes ou solicitantes;
• do uso indevido, inadequado ou ilícito da Plataforma pelo Cliente ou por pessoas que acessem com suas credenciais;
• de bloqueio, banimento ou restrição de números pelo WhatsApp/Meta ou por outros provedores, ou de mudanças e indisponibilidades desses serviços de terceiros;
• de decisões comerciais, atendimentos, promessas ou informações transmitidas pelo Cliente aos seus clientes;
• de perda de dados causada por ações do próprio Cliente, como exclusões, ou por falha na guarda das credenciais.

O Cliente concorda em manter a NELBYTE indene em caso de reclamação, ação ou penalidade de terceiros ou de autoridades relacionada a esses itens, ressarcindo custos e despesas comprovadamente incorridos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permita afastar.

6. Dados pessoais

Em relação aos dados dos solicitantes e ao conteúdo das conversas, o Cliente é o controlador e a NELBYTE é operadora, tratando os dados apenas para prestar o serviço. Os detalhes estão na Política de privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, falhas de provedores e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidades. A integração com o WhatsApp depende de serviços de terceiros.

8. Propriedade intelectual

KONIO e KONIO TALK, o logotipo, o software e o conteúdo da Plataforma pertencem à NELBYTE TECNOLOGIA, sendo KONIO uma marca reservada. O contrato concede ao Cliente apenas um direito de uso, limitado, não exclusivo e intransferível, durante a vigência do plano. Os dados e conteúdos do Cliente continuam sendo do Cliente.

9. Suspensão e encerramento

A NELBYTE pode suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança, inadimplência ou determinação legal. Encerrada a conta, o Cliente deve exportar seus dados em prazo razoável; depois, eles poderão ser eliminados, observadas as obrigações legais de guarda.

10. Alterações

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é a indicada pela data no topo; mudanças relevantes serão comunicadas. O uso continuado após a mudança representa concordância.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo, ou, nos demais casos, o foro da sede da NELBYTE TECNOLOGIA.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: tecnologia@nelbyte.com.br, ou telefone e WhatsApp (83) 93618-1073.

KONIO é uma marca reservada da NELBYTE TECNOLOGIA.